Saque o seu FGTS para auxiliar nas terapias do seu filho

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FGTS-terapias

Pesquisas indicam que as famílias que possuem filhos com deficiência enfrentam situações extremas de estresse. As mães de crianças com autismo, por exemplo, suportam nível de cansaço mental superiores aos de soldados alocados em zonas de guerra. Um dos motivos de estresse, sem dúvida, é o custo das terapias e tratamentos. Muitas famílias, para conseguir arcar com as despesas, estão recorrendo ao saque do saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Você sabia que isso é possível?

Caso real

P[1] é empregada pública federal. Trabalha na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, sob o regime celetista. Possui um filho de 6 anos de idade. Após a criança apresentar atraso no desenvolvimento da linguagem e pouca interação social, foi diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista.

O médico que assiste o filho de P. prescreveu a realização de diversas terapias, tais como acompanhamento com terapeuta ocupacionalfonoaudiólogoneuropediatra e psicólogo. Ainda foi solicitado que a criança realizasse sessões de equoterapiahidroterapiaestimulação com o método ABA e musicoterapia.

Todas as atividades em conjunto, mesmo considerando que o filho de P. tem cobertura por plano de saúde, alcançam o valor mensal de quase três mil reais. E ainda existem os gastos com medicamentos.

A família de P. começou a se endividar para arcar com os inadiáveis tratamentos do filho. A solução, no entanto, estava muito mais próxima do que imaginavam. O saque do saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço seria suficiente para garantir 2 (dois) anos de tratamento.

É possível sacar o FGTS para pagar as terapias?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é regido pela Lei 8036/90, que disciplina algumas hipóteses em que é possível sacar o saldo do FGTS.

As situações que permitem o saque são quando o trabalhador ou o seu dependente for acometido de câncer maligno, HIV ou quando estiver em estágio terminal de doença grave.

Administrativamente, a Caixa Econômica Federal, em caso de doença do trabalhador ou dependente, permite o saque apenas nas hipóteses acima descritas.

Todavia, diversas decisões judiciais entendem que, em determinadas circunstâncias, é possível ampliar o rol de hipóteses para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Foi o que aconteceu no caso de P., ao conseguir sacar integralmente os valores do saldo de FGTS.

O vulto das despesas inerentes ao tratamento de determinadas doenças e condições justifica o saque dos recursos do FGTS, podendo a medida significar para o paciente, não apenas uma chance maior de recuperação, mas, em certos casos, no mínimo, a garantia de uma sobrevida mais digna. Por essa razão, não se mostra razoável nem condizente com o princípio da dignidade humana restringir a movimentação da conta fundiária aos casos em que a doença esteja “em estado terminal “, como poderia sugerir uma análise superficial da legislação.

É preciso um advogado?

Para obter o saque judicial da conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é preciso o auxílio de um advogado.

O saque é possível, mas não é uma ação simples. Precisa ser instruída com diversos documentos e provas. Apenas um advogado experiente poderá lhe dar a devida orientação.

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