Servidor do Distrito Federal: Descubra se você tem direito a receber o adicional de insalubridade

Servidor do Distrito Federal: Descubra se você tem direito a receber o adicional de insalubridade

28 de agosto de 2019 0 Por Saber Melhor

As condições de trabalho dos servidores públicos do Distrito Federal são desumanas. Prédios velhos. Móveis sem ergonomia. Muitos adoecem como consequência do ambiente insalubre. Se você é submetido a tais condições, entenda os detalhes sobre o adicional de insalubridade e saiba quais são os seus direitos.

Recentemente uma pessoa cortou o dedo em um copo quebrado. A lesão foi profunda. Nada estancava o sangramento. Levada ao Hospital Regional da Asa Norte. O cheiro que se espera de um hospital é aquele de casa limpa. Cheiro de limpeza. Essência de eucalipto, de manjericão, de alfazema é o que se deveria encontrar, porque hospitais deveriam ser locais limpos. Não foi o que encontrou.

Do lado de fora do hospital, vários moradores de rua jogavam baralho ou algo parecido. Se percebia que estavam encardidos, sujos e como fediam. O cheiro de urina era nauseante.

No interior do hospital, móveis que mais pareciam carcaças, restos de um desastre ou cenário de guerra. Ambiente degradante para o paciente, que estava ali para receber alguns pontos no dedo. Imagine para o servidor que precisa se submeter a tal ambiente todos os dias.

Adicional de insalubridade

A legislação prevê para as pessoas que são submetidas as degradantes condições de trabalho uma espécie de indenização. Adicional de insalubridade é o nome da verba indenizatória.

O pagamento do adicional de insalubridade é previsto no artigo 79 da Lei Complementar 840/2011. Também é prevista na Constituição Federal e em Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho.

Mas os sucessivos governos do Distrito Federal, porque descompromissados com a Lei, com a população e com os trabalhadores, além de promoverem o sucateamento dos hospitais públicos, criam dificuldades para pagar o adicional de insalubridade.

Entendimento da Justiça e posição do Distrito Federal

O Distrito Federal não paga o adicional de insalubridade a todos os servidores que deveriam receber a verba. Não paga porque defende que as regras que definem quais as atividades são insalubres não podem receber interpretação extensiva.

O entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal é diferente, porque o contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida pode perfeitamente ocorrer em outros locais. 

Nesse passo, é correto afirmar que a verificação da insalubridade deve levar em conta a própria natureza da atividade desempenhada. Uma vez demonstrada a condição insalubre no local de trabalho do servidor, mostra-se devido o adicional de insalubridade. 

Solução

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o adicional de insalubridade e sobre o seu direito, vale a pena buscar o apoio de um bom advogado e ver se você tem ou não direito.

Compartilhe