Sexo ou perder o emprego

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Assédio sexual

Várias mulheres, especialmente em empregos que exigem menos qualificações profissionais, são assediadas sexualmente todos os dias. Caso não mantenham relações sexuais com os seus patrões, perderão o emprego. Países socialmente mais avançados na proteção da dignidade sexual punem com rigor o assédio sexual. Não permitem sequer o namoro entre pessoas com subordinação trabalhista. As empregadas domésticas são as vítimas preferenciais de abusadores e intimidadores.

Muitas mulheres são as únicas provedoras de suas famílias, tendo fundado temor de perderem o emprego. Acabam se calando ou sucumbindo às investidas sexuais de seus patrões. Cedem a poderosa chantagem de perca do trabalho.

O que é o assédio sexual? 

Na literatura trabalhista o assédio sexual por chantagem é definido como “exigência formulada por superior hierárquico a um subordinado para que se preste à atividade sexual, sob pena de perder o empregou ou benefícios advindos da relação de emprego[1]”.

Como se caracteriza o assédio sexual?

A caracterização do assédio sexual é possível, portanto, sempre que evidenciado comportamento com conotação sexual, não desejado pela vítima e com reflexos negativos na sua condição de trabalho. A conduta ilícita praticada pelo assediador pode resultar de um comportamento físico ou verbal de natureza sexual, capaz de afetar a dignidade da vítima no local de trabalho.

A empregada que ouve do superior hierárquico seguidos comentários sobre sua aparência física e atributos pessoais é vítima de assédio sexual, fazendo jus à reparação pelo dano moral sofrido. 

Quais as espécies de assédio sexual?

Uma das modalidades de assédio sexual é o que se dá por chantagem, ou seja, em geral, exigência formulada por superior hierárquico a um subordinado para que se preste à atividade sexual, sob pena de perder o empregou ou benefícios advindos da relação de emprego[2]“.

Além do assédio sexual por chantagem, figura delituosa prevista no artigo 216 – A do Código Penal, a justiça reconhece o assédio por intimidação, conduta que, embora não esteja enquadrada como crime, configura ilícito capaz de autorizar o deferimento de reparação por dano moral. Esse tipo de conduta é caracterizado “por incitações sexuais importunas, ou por outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, com o efeito de prejudicar a atuação laboral de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva, hostil, de intimidação ou abuso no trabalho[3]

Diferença entre assédio moral e sexual

É sabido que o assédio moral e o assédio sexual, muito embora guardem alguma afinidade, não se confundem entre si. No assédio sexual a ofensa se identifica por sua direção vertical e sentido descendente, circunstâncias que restringem sua ocorrência no âmbito de uma relação de subordinação hierárquica, utilizada como instrumento de obtenção de favores de ordem sexual.

Para a caracterização do dano por assédio moral é necessária a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a vigência do pacto laboral.

Qual o dever dos patrões?

É dever dos patrões zelar pelo ambiente de trabalho seguro e hígido, livre de danos, inclusive morais, preservando os empregados de situações vexatórias, assegurando-lhes a intimidade, como meio de resguardar a dignidade humana, garantida constitucionalmente. Isso decorre da interpretação que se deve fazer do art. 7º, inciso, XXII, da CF/88.

Assédio sexual na visão dos tribunais

O tema ainda é pouco enfrentado pelos tribunais brasileiros. Muitas decisões eram favoráveis aos abusadores, sob o argumento de que o sexo foi consensual ou que houve reciprocidade nas investidas sexuais. Hoje, no entanto, predomina o entendimento de que a ausência de reclamação por parte da funcionária é plenamente justificável no receio de perder o emprego. 

Inexiste sexo consensual aonde existe hierarquia. A configuração do dano moral, em casos de assédio sexual, quando presente a relação de subordinação hierárquica, vem se tornando mais frequente.

Tratando-se de assédio sexual no trabalho, retratado por ações reiteradas de índole sexual ou por grave ação dessa natureza, praticadas por pessoa que detém posição de mando contra subordinado ou colega, desponta ainda mais relevante a responsabilização pela afronta moral sofrida, porque abala sobremaneira e por longo período a autoestima, honra, vida privada e imagem da vítima. 

O respeito a mulher em seu ambiente de trabalho é aspecto de alta relevância, segundo a Constituição da República.

Como escreve Carlos Alberto Menezes Direito: “O direito à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade ou a qualquer outro direito da personalidade, todos estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana. Dano moral, à luz da Constituição vigente, arremata o autor, nada mais é do que violação do direito à dignidade[4]”.

Significa dizer que a norma do inciso X do artigo 5º da Constituição deve merecer interpretação mais elástica a fim de se incluir entre os bens ali protegidos não só a honra e a imagem no seu sentido mais estrito, mas também sequelas psicológicas oriundas de ato ilícito, em razão de elas, ao fim e ao cabo, terem repercussões negativas no ambiente social e profissional.

Conclusão

A dignidade da mulher no ambiente de trabalho exige a proteção dos bens imateriais que compõem seu patrimônio moral protegido pela constituição, ensejando a reparação moral, conforme autorizam os incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal e os arts. 186 e 927, caput, do Código Civil. 

Não é por outro motivo que Yussef Said Cahali[5] propugna interpretação mais ampla da norma constitucional, de modo a se tornar eficiente na proteção dos inúmeros espectros próprios da humanidade. Daí o seu ensinamento de que tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral; não há como enumerá-los exaustivamente, evidenciando-se na dor, na angústia, no sofrimento, na tristeza pelo um ente querido falecido; no desprestígio, na desconsideração social, no descrédito à reputação, na humilhação pública, no devassamento da privacidade; no equilíbrio da normalidade psíquica, nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral. 

Em resumo, o respeito é uma roupa que veste bem em todas as ocasiões e em todos os ambientes.

Leia também: O que vale mais, uma mulher ou um cachorro?


[1] Curso de direito do trabalho. Alice Monteiro de Barros. 9ª ED. São Paulo:LTr, 2013, p. 747

[2] Curso de direito do trabalho. Alice Monteiro de Barros. 9ª ED. São Paulo:LTr, 2013, p. 747

[3] HUSBANDES, Robert. Análisis internacional de las leyes que sancionam el acoso sexual. Revista Internacional Del Trabajo, Ginebra, 1993, V. 112, n. 1, p. 133

[4] In Comentários ao novo Código Civil, pp. 100/101

[5] In Dano Moral, p. 20/21.

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