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Sistema prisional: prisões provisórias podem se converter em pena de morte?

https://sabermelhor.com.br/coronavirus-situacao-do-sistema-prisional-no-df-segue-sob-controle-afirma-juiza-da-vep/
Por Saber
|10 de abril de 2020|

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, de forma preventiva, vem adotando medidas de proteção aos presos definitivos contra o novo Covid-19. A Juíza de Direito Leila Cury tem adotado decisões corajosas. Todos os esforços ao alcance dela estão sendo tomados. No entanto, a chance de impedir que o Coronavírus tome conta do estabelecimento prisional é remotíssima.

O Sistema Prisional vem sendo negligenciado ao longo da história. A sociedade pouco se importa com direito dos presos. Quem está encarcerado, merece estar ali, pensa parte significativa da população. Existe um, em certa medida, compreensível sentimento de vingança social. A população está cansada de tanta violência e insegurança.

Os políticos surfam na popularidade das frases de efeito, do tipo, “bandido bom, é bandido morto”. Em tal cenário social, fácil captar que os recursos financeiros são alocados, primeiro, em outras áreas. O sistema prisional não é prioridade.

Diversas doenças infectocontagiosas, como a Hanseníase e a Tuberculose, encontram espaço propício para contágio nas cadeias. O Estado nunca foi capaz de controlar a disseminação de tais doenças. Acreditar que conseguirá impedir a circulação do Covid-19 no sistema prisional exige uma dose cavalar de ingenuidade.

A incapacidade estatal é evidenciada pelo fato de que um preso e 10 agentes penitenciários já foram contaminados. Levando em conta o padrão de transmissibilidade e o período de incubação do vírus, outros detentos e agentes já devem ter contraído a doença. Ainda que assintomáticos, são agentes transmissores.

As autoridades judiciais dizem que não há descontrole da situação no âmbito do Sistema Prisional. A verdade é que tal afirmação não pode ser feita. O que a Vara de Execuções Penais tem feito, e feito com maestria, é a adoção de medidas de contenção da disseminação. Ninguém pode afirmar se tais medidas são suficientes ou se serão ineficazes.

A Vara de Execução Penal informou que os presos que tiveram contato com o detento contaminado estão isolados. No isolamento podem ter presos infectados e, certamente, terão presos que não foram contaminados. O contágio pode estar em curso neste momento.

A infecção segue escala de progressão exponencial. Em algum momento faltarão vagas para isolar os presos contaminados. A lógica da doença não difere do que acontece do lado de fora dos muros prisionais. Na verdade, é pior. As condições de insalubridade e superlotação carcerária facilitam a disseminação.

Voltamos a dizer, as medidas possíveis estão sendo implementadas pela Juíza de Direito Leila Cury. O problema é que, ainda que todas as medidas sejam implementadas, elas, provavelmente, serão insuficientes para impedir a disseminação da doença.

A solução para impedir que o Coronavírus se alastre no sistema prisional seria a soltura em massa. A medida, no entanto, é contraproducente. A sociedade já vive sob o pavor da doença. A soltura de todos os presos traria um aumento da sensação de insegurança.

Soltar todos os presos é inviável, mas há que se tentar reduzir a massa carcerária. O Juízo da Vara de Execuções Penais tem adotado medidas firmes e corajosas, como a antecipação da progressão de regime, em favor dos que possuem condenação definitiva.

Pouco, ou quase nada, a Vara de Execuções Penais pode fazer pelos presos provisórios. Em proteção a saúde destes, a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça conclama os Juízes e Tribunais a reavaliar os decretos prisionais e voltar a balizar a possibilidade de imposição de medidas alternativas.

O preso provisório, mais do que a presunção de inocência, pode, de fato, ser inocente. É relativamente comum que presos provisórios, ao final do processo, sejam absolvidos.

No cenário de pandemia pelo novo Covid-19, prisões provisórias podem se converter em penas de morte, definitivas e irreparáveis por natureza. O sistema judicial está sendo chamado a decidir se a dignidade humana vale ou não para quem está encarcerado. A sociedade precisa definir, através dos Juízes e Tribunais, qual a tolerância para suportar o risco de transformar a prisão provisória em pena de morte.

Leia a nota do TJDFT AQUI

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