O que você precisa saber sobre o crime de perseguição ou stalking

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Um juiz federal americano, do estado do Texas, condenou um homem a 30 meses de prisão. O sentenciado se declarou culpado do cometimento do crime de perseguição, também conhecido como “stalking”, tendo por vítima a pop star Taylor Swift. O sujeito havia enviado mais de 30 cartas e e-mails ameaçadores à atriz. A condenação se deu em setembro de 2020. Poucos meses depois, em abril de 2021, a mesma atriz, teve o apartamento em Nova Iorque invadido por outro “stalker, perseguidor. Além da invasão, o criminoso a perseguia por meio do aplicativo de rede social denominado Instagram. No Brasil, a recém sancionada lei 14.132, de 1º de abril de 2021, passou a prever a figura penal do crime de perseguição, com pena que varia entre 6 meses e 2 anos de reclusão.

O termo “stalking” começou a ser utilizado na década de 80. Se tornou popular em 1997, após a morte da princesa Diana, em um acidente automobilístico nas ruas de Paris, França, quando era perseguida por um Paparazzi.

O que é stalking?

“Stalking” é a perseguição reiterada, por qualquer meio, incluindo a Internet (cyberstalking), que ameace a integridade física ou psicológica de alguém, interferindo na liberdade e privacidade da vítima.

O que diz a lei

A lei 14.132, de 1º de abril de 2021, ao inserir no Código Penal o artigo 147-A, define o crime da seguinte forma:

Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Código Penal – artigo 147-a

A pena varia entre 6 meses e 2 anos de reclusão. Será aumentada da metade, se o delito for cometido contra criança, adolescente ou idoso, contra mulher em razão do gênero, com o emprego de arma ou com o auxílio de mais uma pessoa.

Contravenção penal de perturbação da tranquilidade

Antes da sanção da Lei 14.132, de 1º de abril de 2021, os “stalkers” somente podiam ser punidos pela contravenção penal de perturbação da tranquilidade, que tinha pena de prisão simples entre 15 dias a 2 meses de prisão simples, além do pagamento de multa.

Com a introdução do artigo 147-A ao código penal, definindo o crime de “stalking” ou perseguição, a contravenção penal foi revogada.

Homem foi preso em Mato Grosso do Sul 

Uma semana após a sanção da lei, de autoria da Senadora da República Leila Barros, do Distrito Federal, já se teve notícia da primeira prisão em flagrante pelo crime de perseguição. 

Um homem, inconformado com a separação, ocorrida há mais de 12 anos, perseguia a ex-esposa. Repito: ela sofreu perseguição por 12 anos. Uma semana após a sanção da nova figura penal, realizou mais um ato de “stalking” e acabou preso em flagrante.  O crime aconteceu na cidade de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul. O homem, de 59 anos de idade, de forma contumaz e obsessiva, perseguiu a vítima por mais de uma década.

O que se espera da lei

O objetivo que se espera alcançar com a nova lei penal é a proteção da intimidade e da vida privada. Isso não quer dizer, contudo, que aspectos públicos da vida pública de celebridades e políticos não possam ser expostos.

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