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Filho com deficiência e redução de jornada

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Pais de crianças com deficiência possuem o direito à redução de jornada de suas cargas horárias. Não há que se falar em redução salarial ou compensação de horário. Trata-se de um direito social objetivando o desenvolvimento de pessoas com deficiência. A jurisprudência...
Redução de jornada para mãe de autista

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Concedida redução de carga horária para professora cuidar de filho com transtorno do espectro autista Durante reunião por videoconferência nessa segunda-feira (20/04), a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu redução de carga...