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Mútuo feneratício: se defenda dos agiotas

Mútuo feneratício: se defenda dos agiotas

Contrato simulado para esconder agiotagem (mútuo feneratício) é nulo de pleno direito Comum que os tribunais sejam chamados a analisar contratos de empréstimo (mútuo) ou de compra e venda que escondem a prática da agiotagem, também conhecido como mútuo feneratício. Os...