Terapeuta de casal pode testemunhar em casos de violência doméstica sobre o que lhe foi contado em terapia?

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A violência doméstica é real em diversos relacionamentos. As agressões físicas são o lado mais visível desta realidade, mas não são a única forma de violência. Existe, em paralelo ou de forma autônoma, a violência psicológica e patrimonial. Não raras vezes, em consultórios psicológicos e em terapias de casal, a violência familiar é discutida entre os envolvidos e o terapeuta. Quando tais questões se tornam objeto de discussão judicial, seja nas varas de família ou de violência doméstica, surge o tema relacionado à possibilidade de que o terapeuta ser obrigado a depor sobre o que soube em sessões psicológicas.

O psicólogo pode ser testemunha em processo que envolve paciente? A questão é polêmica e envolve diversas legislações, aparentemente, conflitantes entre si.

Código de Ética Profissional dos Psicólogos

O Código de Ética Profissional dos Psicólogos dispõe sobre o sigilo, determinando o resguardo do caráter confidencial das comunicações. Determina, ainda, que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional. Vide artigos 6º e 9º do Código de Ética Profissional.

No artigo 10, do Código de Ética dos Psicólogos, em texto chave para a resposta à indagação do questionamento levantado no texto, lê-se o seguinte: “Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo”.

No parágrafo único do mencionado artigo 10, a possibilidade de quebra do sigilo é reforçada, quando é previsto que “em caso de quebra do sigilo (…), o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias”.

O próprio Código de Ética, em seu artigo 11, estipula que “quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o previsto neste Código”.

Logo, a conclusão a que se chega, amparada nos normativos éticos do conselho profissional de psicologia, é que o sigilo não é absoluto e deve ceder em face de requisições judiciais.

O sigilo não deve ser afastado em qualquer hipótese

Todavia, não o sigilo não deve ser quebrado em toda e qualquer situação. É preciso que se aquilate o “peso” dos interesses em jogo. 

A quebra do sigilo psicológico em face de uma questão meramente patrimonial parece desproporcional, pois, em regra, questões patrimoniais podem ser demonstradas por outros meios de prova em direito admitidos.

Situação diversa é quando a questão de fundo diz respeito ao cometimento de crimes, em especial, aqueles delitos cometidos contra crianças e adolescentes e contra mulheres no âmbito da violência doméstica.

Estupro de vulnerável debatido em terapia de casal

Imagine-se, a título argumentativo, um exemplo de questão debatida em consultório de terapia de casal. A mulher diz que, em determinado contexto, acordou com o então marido ou companheiro a penetrando sexualmente. A mulher estava dormindo sob o efeito de álcool ou remédios e o marido, se valendo de tal situação, mantém relação sexual com a mulher. 

O fato, sem dúvida, configura o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, §1º do Código Penal, assim redigido: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

Trata-se de crime que acontece, em geral, longe dos olhares de terceiros. E, por mais espantoso que possa parecer, é um crime que acontece com impressionante e triste frequência. E, ainda de forma mais espantosa, é um fato que muitos defendem nem ser crime.

Recentemente, um advogado famoso, defendendo um poderoso e rico cliente, a respeito da alegação da mulher de que era estuprada durante o casamento, disse: 

“Ela fala que acordava com ele penetrando. Para mim isso está longe de qualquer definição de estupro (…). Quem já foi casado razoavelmente sabe que não é estupro. Eu acho que sinceramente é forçar a barra. Eu conheço esse documento. Eu não tenho nem o que dizer porque acho teratológica (absurda) essa análise de estupro.”

A palavra da vítima, em casos tais, é revestida de especial credibilidade, especialmente quando a acusação é levantada de forma contemporânea aos fatos. 

De outro lado, a palavra da mulher, em razão de disputas financeiras que costumam envolver o fim de relacionamentos, será colocada em dúvida. Os advogados dos agressores sempre dirão, como fez o famoso advogado, autor das infelizes palavras acima descritas, que a acusação é leviana e fruto de tentativa de extorquir vantagens financeiras.

Em casos assim, caso tenha havido a discussão do assunto em terapia de casal, a quebra do sigilo consulta a um interesse maior, qual seja, a preservação da dignidade da mulher.

Violência contra a mulher configura violação de direitos humanos e justifica a quebra do sigilo terapêutico

A Lei 11.340/2006 foi criada com o manifesto propósito de criar mecanismos para coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação define que a violência contra a mulher configura violação de direitos humanos.

A própria legislação, denominada Lei Maria da Penha, define condutas que tipificam a violência doméstica e, portanto, violação de direitos humanos. Confira-se, nos parágrafos seguintes, definições que constam da Lei.

Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Diante da alegação de qualquer um dos tipos de violência acima elencados, quer no âmbito civil ou penal, parece claro que o sigilo das comunicações entre pacientes e psicólogos deve ser afastado.

Conclusão

Em arremate, tendo em conta as regras previstas no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nas disposições inseridas no escopo da proteção da mulher vítima de violência doméstica, o sigilo terapêutico deve ser afastado.

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