Menina com hiperplasia adrenal congênita ajuíza mandado de segurança para receber Triptorrelina

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Triptorrelina

Criança com 8 anos de idade recebeu o diagnóstico de hiperplasia adrenal congênita. Os médicos do Hospital Universitário de Brasília prescreveram o medicamento triptorrelina, a ser utilizada a cada 28 dias, de forma intramuscular. A medicação está em falta na Farmácia de alto custo de Brasília. A dose do medicamento chega a custar R$ 711,49. A família da criança não dispõe de recursos para adquirir o medicamento.

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para puberdade precoce central, de abril de 2017, recomenda o uso da medicação Triptorrelina 3,75 mg para o tratamento da puberdade precoce. É dever do Estado fornecer a medicação aos que não podem pagar.

O dever constitucional de proteção à saúde exige que o Estado propicie o tratamento adequado à enfermidade do cidadão.

Nossa Constituição Federal, em seu artigo 196, diz que: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Decisão judicial

Diante da omissão e ineficiência da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a menor, através de sua mãe, ingressou com ação judicial para recebimento do medicamento Triptorrelina para o tratamento da hiperplasia adrenal congênita.

A advogada Janaína César Doles, que defende a criança, afirmou que:

“No inevitável confronto entre o bem jurídico VIDA e os interesses políticos e financeiros administrativos, a vida deve prevalecer. Não é admissível qualquer margem de discricionariedade que compactue com a abdicação do dever de garantir o necessário para preservar a vida humana, bem jurídico fundamental”.

Janaína Doles

O Desembargador Sérgio Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, concordou com a defesa da criança e determinou que o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, providencie e forneça a medicação no prazo de 15 dias.

A decisão é passível de recurso.

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