O programa de investidores imigrantes dos Estados Unidos, conhecido como Visto EB-5, é uma oportunidade única para investidores estrangeiros e suas famílias obterem residência permanente nos EUA. Este programa é centrado em investimentos significativos que geram empregos para os americanos.
Atualizações Recentes no Programa EB-5
Em 22 de junho de 2021, a Regra Final de Modernização do Programa de Investidores Imigrantes EB-5 foi anulada pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, no caso Behring Regional Center LLC v. Wolf, 20-cv-09263-JSC. Enquanto o USCIS avalia essa decisão, as regulamentações EB-5 que estavam em vigor antes da finalização da regra em 21 de novembro de 2019 serão aplicadas.
Mudanças Importantes no Programa EB-5
A nova regra trouxe uma série de modernizações para o programa EB-5, incluindo:
- Retenção de data de prioridade para certos investidores EB-5;
- Aumento dos valores mínimos de investimento para ajustar à inflação;
- Reforma de certas designações de área de emprego direcionado (TEA);
- Esclarecimento dos procedimentos do USCIS para a remoção de condições de residência permanente;
- Implementação de outras revisões técnicas e conformes.
Informações Cruciais sobre o Visto EB-5
Retenção de Data de Prioridade
Investidores imigrantes específicos manterão a data de prioridade de uma petição EB-5 previamente aprovada ao arquivar uma nova petição.
Aumento dos Investimentos Mínimos
O valor mínimo de investimento padrão aumentou para $1,8 milhão (de $1 milhão) para ajustar à inflação. O investimento mínimo em uma TEA aumentou para $900.000 (de $500.000) para ajustar à inflação. Ajustes futuros também serão vinculados à inflação (de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor para Todos os Consumidores Urbanos, ou CPI-U) e ocorrerão a cada 5 anos.
Designações de Área de Emprego Direcionado (TEA)
O USCIS agora revisará e determinará diretamente a designação de TEAs de alto desemprego, sem mais deferir às designações de TEA feitas por governos estaduais e locais. TEAs de alto desemprego especialmente designadas agora consistirão em uma combinação de setores censitários que incluem o setor ou setores contíguos nos quais a nova empresa comercial está fazendo negócios, incluindo qualquer ou todos os setores adjacentes diretamente.
Procedimentos Esclarecidos para a Remoção de Condições de Residência Permanente
A nova regra especifica quando os membros da família derivados (por exemplo, um cônjuge e filhos cujo status de imigração vem do status de um peticionário de benefício principal) que são residentes permanentes legais devem arquivar independentemente para remover as condições de sua residência permanente.
Aviso de Identificação de Membro de Ação Coletiva
Em 30 de novembro de 2018, no caso de Zhang v. USCIS, No. 15-cv-995, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia certificou uma classe que inclui qualquer pessoa que tenha um Formulário I-526, Petição de Imigrante por Investidor Estrangeiro, que foi ou será negado com base única de investir os recursos do empréstimo que não foram garantidos por seus próprios ativos. O tribunal anulou essas negações e ordenou ao USCIS que reconsiderasse as petições.
Aviso de Privacidade do DHS
O DHS pode compartilhar as informações que você fornece em seu e-mail e qualquer evidência adicional solicitada com outras agências governamentais federais, estaduais, locais e estrangeiras e organizações autorizadas. O DHS segue os usos rotineiros aprovados descritos nos avisos do sistema de registros publicados associados e nas avaliações de impacto na privacidade publicadas, que você pode encontrar em www.dhs.gov/privacy. O DHS também pode compartilhar essas informações, conforme apropriado, para fins de aplicação da lei ou no interesse da segurança nacional.
Mais Informações
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