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Justiça nega pedido de isenção de imposto a cervejarias

Justiça nega pedido de isenção de imposto a cervejarias

Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido das unidades da Cervejaria Petrópolis S/A dos estados da Bahia, Pernambuco e Centro-Oeste, apresentado contra o Distrito Federal, para suspender o vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –...
Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico

Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico

Após retirada do útero, paciente descobre uma gaze em seu abdômen Uma moradora de Poços de Caldas será indenizada em R$ 50 mil, por ter tido uma gaze esquecida em seu abdômen, quando se submeteu a uma cirurgia para a retirada do útero. A 5ª Câmara Cível do TJMG...
Família de vítima de disparo de revólver será indenizada

Família de vítima de disparo de revólver será indenizada

O juiz da 1ª Vara de Coxim, Bruno Palhano Gonçalves, julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais condenando os réus ao pagamento de R$ 75 mil às autoras da ação, pela morte da vítima em um evento festivo no estabelecimento comercial...
Supermercado deve informar sobre glúten nos produtos

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O glúten é uma proteína encontrada em cereais e em alimentos que são prejudiciais a pessoas com a doença celíaca. Para informar os possíveis prejudicados existe a Lei nº 10.674/2003, que obriga a inscrição na embalagem dos produtos se contém ou não o glúten. Decisão...
Empresa deve indenizar consumidora por extravio de bagagem

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Sentença considerou que danos de natureza moral e material restaram devidamente comprovados durante instrução processual O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de transportes rodoviários ao pagamento de indenização, por danos morais...