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mai 13 2018

Alimentos: Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o filho. Para a mãe, representante da criança no processo, o tribunal de origem …

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mai 13 2018

Danos morais: anotação de licença médica na CTPS é abusiva e prejudicial ao empregado

A 8ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa de ônibus a pagar a um motorista indenização por danos morais de R$3.000,00, por ter anotado na CTPS dele os dias em que o empregado esteve em licença médica. Acolhendo o voto da relatora, juíza convocada Luciana Alves Viotti, a Turma entendeu que a anotação era descabida …

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mai 13 2018

Funcionário demitido em represália por ter ido testemunhar em favor de colega de trabalho será indenizado em R$ 3 mil

A Redemob Consórcio, que agrega as empresas responsáveis pelo transporte coletivo metropolitano de Goiânia, foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a trabalhador que foi dispensado por ter ido testemunhar em favor de colega de trabalho. Conforme os desembargadores da Terceira Turma, a dispensa do ex-empregado evidencia a prática …

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mai 02 2018

Clube deverá indenizar por roubo à mão armada de Rolex em estacionamento

A ocorrência de roubo não constitui causa excludente de responsabilidade civil nos casos em que a garantia de segurança física e patrimonial do consumidor é inerente ao serviço prestado pelo estabelecimento comercial. O Superior Tribunal de Justiça garantiu a um consumidor o direito de receber indenização após ser roubado à mão armada no estacionamento de …

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mai 02 2018

Isenção IPVA para pessoa com deficiência impossibilitada de conduzir veículos

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISENÇÃO DE IPVA. PESSOA COM DEFICIENCIA. Veículo destinado ao transporte de deficiente físico, portador de deficiência visual plena irreversível, estando inapto para a condução veicular. Isenção de IPVA. Admissibilidade. Precedentes. Interpretação harmônica entre a legislação paulista e o art. 5º da CF. A finalidade do benefício fiscal consiste na inclusão social das pessoas com deficiência, garantindo a sua …

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mai 02 2018

Entenda o benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso que não tenham meios de prover a própria manutenção

A Constituição Federal, em seu artigo 203, inciso V, e a Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) garantem um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social. …

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mai 01 2018

Banco cobrou conta indevida? Dá para pedir devolução em dobro e dano moral

É muito comum que você seja surpreendido com um débito de seguro na sua conta corrente. Este seguro pode ter sido contratado e, ao final do prazo, é renovado automaticamente, coisa que você não quer mais. Da mesma forma, pode ser um seguro que você não tenha a menor noção do que se trata ou …

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mai 01 2018

Como diferenciar a dor muscular de uma possível lesão?

No decorrer do meu trabalho em academias, noto que algumas pessoas têm a mania de ficar olhando quanto peso “o cara do lado” está levantado no supino, só para pegar uma carga maior que ele. Como cada corpo é um corpo, a pessoa que entra nessa “competição” pode ficar cheia de dores musculares ou até sofrer uma …

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mai 01 2018

Alemanha teve o abril mais quente de sua história

Temperaturas batem recorde e ficam cerca de 4 graus acima da média registrada entre 1981 e 2010. Berlim foi a cidade mais quente, e Schleswig-Holstein o estado mais frio.O abril deste ano foi o mais quente já registrado na Alemanha desde o início da medição, em 1881, segundo divulgou nesta segunda-feira (30/04) o Serviço Alemão …

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mai 01 2018

H1N1: Entenda como funciona a vacina da gripe

O Ministério da Saúde iniciou o envio aos estados da vacina contra a influenza no início deste mês. Nas três primeiras remessas (1º a 15 de abril), os estados recebem 25,6 milhões de doses, que corresponde a 48% do total a ser enviado para a campanha deste ano. Desse montante, serão entregues 5,7 milhões de …

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mai 01 2018

Saiba testar novo Gmail, com mais recursos de privacidade e segurança

A Google anunciou esta semana mudanças na sua ferramenta de e-mail, o Gmail. A companhia criou uma nova funcionalidade denominada “modo confidencial do Gmail”. A nova versão é a maior atualização do aplicativo nos últimos anos e traz recursos adicionais que permitem maior controle sobre as mensagens enviadas. Segundo o site especializado Statista, o Gmail …

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mai 01 2018

Distrito Federal terá que fornecer fraldas geriátricas a doente que não possui meios próprios de provê-las

A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que o Distrito Federal fornecesse ao agravante/autor fraldas geriátricas. Em sede recursal, à unanimidade, os desembargadores determinaram ao Distrito Federal que conceda, gratuitamente, fraldas geriátricas ao autor, no prazo de …

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mai 01 2018

Suicídio: No Brasil, em média, 32 pessoas por dia tiram a própria vida

Aproximadamente 7% da população mundial enfrenta, ano a ano, o luto por alguém que se matou. No Brasil, em média, 32 pessoas por dia tiram a própria vida, fazendo com que o suicídio continue sendo a segunda maior causa de morte em jovens dos 15 aos 29 anos de idade e a principal entre mulheres …

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mai 01 2018

Empregos informais representam mais de 60% das vagas em todo o mundo

Os empregos informais já representam mais de 60% das vagas em todo o mundo. A conclusão está no relatório Mulheres e homens na economia informal, divulgado segunda-feira (30) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No total, são mais de 2 bilhões de pessoas sem contratos fixos ou carteiras assinadas. Os dados não consideram pessoas fora …

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mai 01 2018

Órbita da Terra já acumula 7,5 mil toneladas de sucata

No início de abril, a estação espacial chinesa Tiangong-1 – que pesava 8,5 toneladas e estava fora de controle e inoperante desde 2006 – caiu no Oceano Pacífico, chamando a atenção do mundo para a questão da sucata espacial. Mas, segundo estudos feitos pela Agência Espacial Europeia (ESA), o problema é bem mais grave do …

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