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fev 02 2018

Carteiro que foi assaltado três vezes a mão armada receberá indenização

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Entre novembro de 2014 e abril de 2015 a agência dos Correios de Bom Jesus do Araguaia, distante 866 km de Cuiabá, foi assaltada três vezes a mão armada. Em todos os episódios estava o mesmo funcionário, que foi ameaçado, obrigado a cooperar com os bandidos e agredido. Essas situações resultaram na condenação dos Correios …

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fev 02 2018

Direitos das pessoas com câncer

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Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social) O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente? De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência …

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fev 02 2018

Liminar suspende lei de Rondônia que impedia cobrança de ICMS de igrejas e templos

Caminho atacando a Igreja

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender lei de Rondônia que impedia a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5816, o ministro entendeu …

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fev 02 2018

Cautela ao receber cheque é dever do receptor

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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que julgara improcedente os pedidos de indenização por dano material e moral feitos por um cidadão que teve prejuízo na venda de um carro. O autor da ação, ora apelante, aceitou como pagamento um cheque de terceiro …

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fev 02 2018

Bufê que descumpriu contratos de casamentos é condenado

Casamento

O juiz da 33ª Vara Cível, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, condenou o Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos em dois processos, referentes a contratos de prestação de serviços para festas de casamento que não foram cumpridos. A empresa e seus representantes foram condenados a indenizar duas noivas, por danos materiais, em R$ …

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fev 02 2018

Aprenda a identificar se um alimento é orgânico

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Os alimentos orgânicos são aqueles produzidos de maneira natural, sem a utilização de agrotóxicos e sem uso de adubos químicos e substâncias sintéticas que estimulam o crescimento dos alimentos ou agridam o meio ambiente. Há mais de 15 anos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelece os procedimentos de avaliação do valor orgânico dos …

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fev 02 2018

Servidores de apoio logístico da Polícia Federal não têm direito ao pagamento de horas extras

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar improcedente recurso da Associação dos Servidores de Apoio Logístico da Polícia Federal (Anasa) requerendo o pagamento de diferenças salariais decorrentes de horas extras não remuneradas, bem como …

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fev 01 2018

O que é o exame de angiotomografia

Coração

Angiotomografia é um exame de diagnóstico rápido que permite a perfeita visualização das veias e artérias do corpo, utilizando modernos equipamentos em 3D, muito útil na doença coronariana e cerebral. A angiotomografia serve para observar nitidamente a parte interna e externa, diâmetro e comprometimento dos vasos sanguíneos, evidenciando com clareza a presença de placas de …

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fev 01 2018

Mulher indenizará ex-namorado por danos morais e materiais

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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo sentenciou uma mulher que ateou fogo nos pertences do ex-namorado a indenizá-lo. O valor foi fixado em R$ 7 mil a títulos de danos morais e R$2,7 mil a títulos de danos materiais. Consta nos autos que a ré e o autor …

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fev 01 2018

Justiça condena homem a pagar indenização a funcionário terceirizado por injúrias raciais

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Sentença destaca obrigação da Justiça em zelar pela proteção ao direito de personalidade dos cidadãos, “em especial quanto àqueles que historicamente são alvos de tais condutas”. Em decisão de destacado caráter pedagógico, o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Epitaciolândia condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da prática …

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fev 01 2018

Hospital e ginecologista são condenados por falta de acompanhamento em parto normal

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O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou, solidariamente, um médico ginecologista e uma unidade hospitalar da Capital Acreana a pagarem R$ 20 mil de indenização por danos morais. A condenação é relativa a negligência médica no atendimento de parto, o que ocasionou complicações e o recém-nascido apresentou quadro de lesão …

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fev 01 2018

Motociclista será indenizado após acidente causado por pedras soltas na via

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O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Barra de São Francisco condenou uma companhia de saneamento a indenizar um motociclista, que foi vítima de acidente de trânsito causado pela existência de pedras soltas na via, após a requerida executar serviços no local. O homem receberá R$ 1.082,90 a título de danos materiais …

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fev 01 2018

Estado deve garantir cirurgia de catarata

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A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá viabilizar a realização de cirurgia de catarata em Valdivino Gomes de Oliveira, no prazo de 30 dias. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, juiz substituto em 2º grau …

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fev 01 2018

Hospital que forneceu tipo sanguíneo errado de recém-nascida deve indenizar os pais

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Um hospital de Itapemirim, sul do Estado, deverá indenizar um casal em R$ 10 mil reais como compensação por danos morais. Segundo o processo, após a realização de exame de tipagem sanguínea da filha recém-nascida, o casal recebeu como resultado o grupo sanguíneo “AB” e fator RH positivo. Como nenhuma das partes possuía esse tipo …

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fev 01 2018

Empresas são condenadas por falsificação de tênis Reebok

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A Justiça determinou que as empresas Calçados a Meio Preço Ltda. e Myzon Indústria de Calçados Ltda. se abstenham de fabricar, comercializar e distribuir produtos falsificados com a marca Reebok. As empresas deverão pagar, ainda, indenização de R$ 15 mil por danos morais às detentoras da marca Reebok no Brasil. A decisão, da juíza Célia …

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