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jan 09 2017

Síndrome de Lennox Gastaut: Justiça garante a criança de Mâncio Lima tratamento cirúrgico em SP

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Decisão humaniza as relações judiciais, compreendendo a prioridade da saúde do menor que se recupera de um quadro grave de epilepsia refratária. O Juízo Cível da Comarca de Mâncio Lima atendeu ao pedido de tutela de urgência formulado nos autos do processo nº 0700088-26.2015.8.01.0015 e determinou ao Estado do Acre que adote as medidas cabíveis, no …

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jan 09 2017

Justiça garante a criança direito de receber tratamento para doença dermatológica grave

Sentença confirma decisão liminar já deferida, que determinava aos Entes Públicos municipal e estadual o tratamento e fornecimento da medicação requeridos. O juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Brasil julgou parcialmente procedente o Processo n°0700378-38.2015.8.01.0016, confirmando a decisão liminar que concedeu a tutela antecipada e condenou solidariamente o Estado do Acre e o …

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jan 09 2017

TJAC mantém prisão preventiva de acusado de falsificação de cartões de instituições bancárias

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Decisão ressalta a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, reforçada pelo oferecimento da denúncia por parte do MPAC. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) negou o pedido de liberdade, formulado por meio de Habeas Corpus, impetrado durante o plantão judiciário em favor do paciente A. C. G. de O, preso …

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jan 09 2017

Dono deve indenizar por acidentes ocasionados por animais na pista

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Animais na pista: Proprietário de semoventes deve indenizar condutor por acidente A decisão afirmou o ilícito civil pela omissão do demandado no cuidado dos animais. O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia julgou parcialmente procedente os pedidos inscritos no Processo n° 0700418-25.2016.8.01.0003, apresentado por O. S. S. para condenar o J. M. S. C. …

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jan 09 2017

Degravação de conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos

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A 2ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve decisão de 1ª Instância, que determinou o desentranhamento de prova ilícita usada em ação de guarda na Vara de Família de Planaltina. Segundo o órgão julgador, a prova obtida sem consentimento, consistente em degravação de conversa íntima entre um dos litigantes e terceira pessoa, …

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jan 08 2017

Crítica ao entendimento do STJ e do STF que entendem que a perda auditiva unilateral não é condição apta o suficiente para qualificar candidato a concorrer em vaga destinada às pessoas com deficiência

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Em setembro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça decidiu recurso em que se debatia se candidato com perda auditiva unilateral, em razão de má formação congênita de orelha externa e média direita, poderia concorrer como “portador de necessidade especial” para fins de acesso ao Ensino Superior. A resposta foi negativa, tendo o STJ passado …

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jan 07 2017

Perda auditiva unilateral grave é considerada deficiência, diz TST

escritório advocacia

A perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada deficiência e garante ao candidato de concurso público o direito de disputar vaga para portadores de necessidades especiais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. Na ação, um candidato de um concurso público com perda auditiva unilateral grave, com …

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jan 07 2017

Ao mesmo tempo que reprime, prisão brasileira permite armas, cozinha e maconha, diz antropóloga

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Ingrid Fagundez Da BBC Brasil em São Paulo AFP Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), próximo a Manaus, onde 56 presos morreram em rebelião; para antropóloga, motim era esperado A prisão brasileira é “uma coisa muito louca”, descreve a antropóloga e pesquisadora em violência Alba Zaluar. Ela explica: ao mesmo tempo que enjaula e oferece condições degradantes, …

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jan 07 2017

No Japão praticamente não existem mortes por armas de fogo

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Como o Japão praticamente extinguiu as mortes por arma de fogo Harry Low BBC Ronald Grant Espingardas de caça e rifles de ar comprimido são as únicas armas que se pode comprar legalmente no Japão O Japão tem uma das menores taxas do mundo de crimes cometidos com armas de fogo. Em 2014, foram registradas no …

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jan 07 2017

Anemia falciforme

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A anemia falciforme é uma doença genética e hereditária, predominante em negros, mas que pode manifestar-se também nos brancos. Ela se caracteriza por uma alteração nos glóbulos vermelhos, que perdem a forma arredondada e elástica, adquirem o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme) e endurecem, o que dificulta a passagem do sangue pelos …

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jan 07 2017

Criança com anemia falciforme consegue benefício de prestação continuada

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O benefício de prestação continuada é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A família com renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo não é capaz de prover de …

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jan 06 2017

Presídio federal no DF deve ficar pronto em outubro, com atraso de três anos

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Obra foi anunciada em 2013 e deveria ter sido finalizada no ano seguinte. Após série de rebeliões, governo anunciou construção de mais cinco unidades, o que vai dobrar capacidade na rede federal O anúncio da construção de cinco novos presídios federais ao custo de R$ 200 milhões e sem prazo definido, feito pelo Ministério da …

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jan 06 2017

Homem derrubou o manequim, baixou a roupa e, na sequência, começou a fazer movimentos sexuais contra o objeto

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Homem choca clientes ao fazer sexo com manequim de loja no Zimbábue Um homem chocou clientes ao fazer sexo com um manequim de uma loja em plena luz do dia na cidade de Bulawayo, no Zimbábue. Segundo testemunhas, o homem derrubou o manequim, baixou a roupa e, na sequência, começou a fazer movimentos sexuais contra …

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jan 06 2017

Projeto brasileiro coloca pessoas com surdez no mercado de trabalho

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Cerca de um em cada quatro brasileiros declara ter alguma deficiência, de miopia a cegueira, segundo o IBGE. Dependendo da limitação, a pessoa tem dificuldade para se integrar onde trabalha. É nesse gargalo que Larissa Majerowicz, 23, resolveu atuar enquanto estudava administração na FIA (Fundação Instituto de Administração), onde se formou em 2015. Ela criou …

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jan 06 2017

Presidente do STJ mantém proibição de ex-prefeito entrar em prefeitura

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Por entender que há indícios de que o ex-prefeito do município de Malhada de Pedras (BA) Ramon dos Santos participou de crimes em sua gestão, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, manteve a proibição dele de ter acesso às dependências da prefeitura e demais órgãos públicos municipais, bem como de ter contato …

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