Superendividamento: Uma Crise Silenciosa

A crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos, acentuada pelas consequências provocadas pela pandemia da COVID-19, acentuou um problema já existente: o superendividamento. Estudos recentes indicam que uma parcela significativa da população está endividada, e a situação só tende a piorar.

O que é Superendividamento?

Superendividamento é uma situação financeira na qual a pessoa não consegue pagar todas as suas dívidas, mesmo que venda todos os seus bens. É um problema que afeta não apenas a saúde financeira, mas também a saúde mental e física do indivíduo.

A Jurisprudência e o Superendividamento

Em meio a essa crise, a jurisprudência tem desempenhado um papel importante na proteção dos devedores. Com o intuito de preservar a dignidade humana e garantir um mínimo existencial ao devedor, a jurisprudência permite que os descontos referentes aos empréstimos e assistência financeira fiquem limitados ao quantitativo equivalente a 30% da sua remuneração líquida mensal.

Um exemplo disso é a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que constatou que os empréstimos consignados comprometiam 55% da remuneração da apelante. Mesmo que esses empréstimos tenham sido livremente pactuados, a corte deferiu o pedido de limitação a 30% de sua remuneração, sob pena de comprometer sua subsistência e de sua família. (TJDF; APC 07184.54-46.2022.8.07.0001; 172.0919; Terceira Turma Cível; Relª Desª Fátima Rafael; Julg. 22/06/2023; Publ. PJe 03/07/2023).

A Decisão do STJ e o Superendividamento

Apesar dessa decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo 1.085, decidiu que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários. Isso significa que a limitação de 30% não se aplica a esses empréstimos, que são regidos pela Lei nº 10.820/2003.

No entanto, o STJ também entende que as instituições financeiras não podem realizar o desconto em conta corrente do consumidor, se este retirar a autorização dos descontos. Ou seja, os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente são lícitos, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar. (Tema 1.085/STJ).

O Poder de Negociação do Consumidor

O Tema 1085/STJ deixa claro que, exceto no que diz respeito aos empréstimos consignados, o consumidor pode retirar a autorização dos descontos diretos em conta corrente. Isso, inclusive, aumenta a margem de poder de negociação do consumidor. Ele nãodeixa de ser obrigado a honrar com as obrigações, mas, sem o desconto direto em conta corrente, pode buscar outras formas de resolução do problema.

Como Lidar com o Superendividamento?

Agora que entendemos a situação do superendividamento e como a jurisprudência tem atuado, é importante discutir como lidar com essa situação. Aqui estão algumas dicas:

1. Conheça suas dívidas: O primeiro passo para lidar com o superendividamento é conhecer a real dimensão do problema. Faça uma lista de todas as suas dívidas, incluindo o valor total, a taxa de juros e o prazo de pagamento.
2. Crie um orçamento: Depois de conhecer suas dívidas, crie um orçamento. Isso ajudará a entender para onde seu dinheiro está indo e onde você pode fazer cortes.
3. Priorize suas dívidas: Algumas dívidas são mais urgentes do que outras. Priorize o pagamento dessas dívidas para evitar problemas maiores.
4. Negocie com os credores: Muitos credores estão dispostos a negociar os termos de pagamento. Use isso a seu favor para conseguir condições mais favoráveis.
5. Procure ajuda profissional: Se a situação estiver muito complicada, procure a ajuda de um profissional. Existem advogados e consultores financeiros que podem ajudar a lidar com o superendividamento.

Conclusão

O superendividamento é um problema sério que afeta muitos brasileiros. No entanto, com conhecimento e planejamento, é possível superar essa situação. Lembre-se de que a jurisprudência está do seu lado e que você tem o direito de negociar com seus credores. Não deixe que o superendividamento controle sua vida. Você tem o poder de mudar sua situação financeira.

Espero que este artigo tenha sido útil para entender o superendividamento e como lidar com ele. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações, não hesite em entrar em contato pelo Instagram ou pelos formulários de contato. Acompanhe, ainda, o nosso BLOG.