A Importância Nacional no Contexto do Visto EB2-NIW para os Estados Unidos
O visto EB2-NIW (National Interest Waiver) é uma categoria especial de visto de imigração para os Estados Unidos, destinada a profissionais com grau avançado ou habilidades excepcionais em ciências, artes ou negócios. Este visto permite que os candidatos evitem o requisito de oferta de emprego, que é normalmente necessário para a categoria EB-2, se puderem demonstrar que sua presença nos Estados Unidos seria de “interesse nacional”. Mas o que exatamente significa “interesse nacional” neste contexto?
Definindo “Interesse Nacional”
A definição de “interesse nacional” não é explicitamente fornecida pelo estatuto ou pelos regulamentos pertinentes. No entanto, o caso Matter of Dhanasar, 26 I&N Dec. 884, 889 (AAO 2016), fornece um quadro para a adjudicação de petições de renúncia de interesse nacional. De acordo com Dhanasar, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) pode, a seu critério, conceder uma renúncia de interesse nacional se o peticionário demonstrar que:
- O empreendimento proposto tem mérito substancial e importância nacional;
- O indivíduo está bem posicionado para avançar em seu empreendimento proposto; e
- Em geral, renunciar ao requisito de oferta de emprego beneficiaria os Estados Unidos.
Mérito Substancial e Importância Nacional
O primeiro critério, mérito substancial e importância nacional, se concentra no empreendimento específico que o indivíduo propõe realizar. O mérito do empreendimento pode ser demonstrado em uma variedade de áreas, como negócios, empreendedorismo, ciência, tecnologia, cultura, saúde ou educação.
Ao determinar se o empreendimento proposto tem importância nacional, o USCIS considera seu impacto potencial prospectivo. No entanto, é importante notar que a importância nacional não é determinada apenas pela relevância da indústria ou profissão em que o indivíduo trabalhará. Em vez disso, o foco está no “empreendimento específico que o estrangeiro propõe realizar”.
A Importância Nacional na Prática
Para ilustrar como a importância nacional é avaliada na prática, vamos considerar um caso recente em que um engenheiro civil teve seu pedido de EB2-NIW negado. O peticionário demonstrou que possuía um grau avançado e que seu trabalho tinha mérito substancial. No entanto, o USCIS concluiu que o peticionário não demonstrou como seu empreendimento proposto teria um impacto amplo no campo da engenharia civil para estabelecer a importância nacional.
Apesar de apresentar artigos e relatórios da indústria discutindo o papel das carreiras em Ciência, Engenharia, Tecnologia e Matemática (STEM) no crescimento econômico, bem como o impacto econômico positivo do empreendedorismo imigrante, o peticionário não conseguiu fornecer informações ou evidências suficientes sobre qualquer impacto econômico projetado nos EUA ou criação de empregos atribuíveis ao seu trabalho e empreendimento propostos.
Embora o USCIS reconheça que os campos STEM são importantes e podem ser objeto de iniciativas nacionais, isso não estabelece necessariamente a importância nacional do empreendimento específico proposto pelo peticionário. Para estabelecer a importância nacional, o peticionário deve demonstrar o impacto do empreendimento proposto. Isso pode incluir implicações nacionais ou até globais dentro de um campo específico.
Conclusão
Em resumo, a importância nacional no contexto do visto EB2-NIW é uma consideração complexa que vai além do mérito individual ou da relevância da indústria. Em vez disso, exige uma demonstração clara de como o empreendimento proposto terá um impacto significativo e amplo. Portanto, é crucial que os candidatos ao EB2-NIW estejam bem preparados para demonstrar não apenas o mérito substancial de seu trabalho, mas também sua importância nacional.
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