Os Fatos
Em uma tarde de dezembro, um casal leva seu filho de quatro anos ao Hospital São Lucas. O pequeno paciente apresentava fortes dores no abdômen. O médico de plantão, após uma avaliação inicial e um exame de raio-x, diagnosticou o caso como sendo gases, prescreveu medicamento e liberou a criança para retornar para casa.
No entanto, as dores não cessaram, ao contrário, tornaram-se mais intensas. Dois dias depois, a criança é novamente levada ao hospital, onde foi diagnosticada com apendicite aguda. A cirurgia para a retirada do apêndice é realizada, mas infelizmente, a história não tem um final feliz. A saúde da criança piora rapidamente após a operação, culminando em sua morte por parada cardíaca, coma e edema cerebral.
A perda de um filho é um golpe devastador para qualquer família. Mas, neste caso, os pais acreditavam que houve falhas no atendimento médico que contribuíram para o trágico desfecho. Eles decidiram então buscar a justiça.
O Direito Aplicado
No julgamento do caso, foram levados em consideração tanto a legislação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como a teoria do risco.
Pela teoria do risco, os fornecedores de serviços (neste caso, o hospital) são responsáveis pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa. No entanto, há uma exceção para os profissionais liberais, como médicos, cuja responsabilidade depende da apuração de culpa.
No caso do atendimento inicial, não foi possível provar que houve negligência ou erro médico. O diagnóstico inicial de gases, embora tenha se mostrado equivocado, não foi considerado um erro grave o suficiente para configurar falha na prestação do serviço.
No entanto, a situação muda no que diz respeito ao atendimento pós-operatório. A equipe médica do hospital foi considerada negligente por não ter prestado o atendimento de urgência adequado à gravidade do quadro da criança, contribuindo para a piora de seu estado de saúde e, consequentemente, para seu falecimento.
A Indenização
Como resultado da falha na prestação do serviço médico, os pais da criança foram indenizados em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dano moral. Esta quantia, embora não compense a perda irreparável, é uma forma de reconhecer o sofrimento causado e punir o hospital por suas falhas.
Cada caso de dano moral é único e complexo, envolvendo a análise de diversos fatores e a aplicação de várias regras jurídicas. Se você deseja compreender melhor esse tema, temos uma sugestão: o nosso e-book Dano Moral: Transforme Ofensas em Dinheiro. Nele, você encontrará informações detalhadas e de fácil compreensão sobre o dano moral, desde sua definição até como provar e calcular a indenização.
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