A esclerose múltipla, uma patologia que atinge o sistema nervoso central e pode apresentar uma miríade de sintomas, pode representar desafios significativos na vida diária daqueles que a têm. Mas você está ciente de que indivíduos diagnosticados com esclerose múltipla possuem direitos específicos assegurados por lei? Vamos detalhar mais sobre isso neste artigo.
Decisões Judiciais Cruciais
Em 4 de julho de 2023, uma decisão notável foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), garantindo que uma paciente com esclerose múltipla tivesse acesso ao medicamento Ocrelizumabe. Este veredicto resultou de um recurso legal chamado “agravo de instrumento”, um mecanismo usado quando uma das partes envolvidas em um litígio não concorda com uma decisão tomada durante o julgamento.
A “tutela de urgência”, uma decisão provisória tomada pelo juiz quando se considera que o requerente pode sofrer danos severos ou irreparáveis se tiver que esperar até o final do julgamento, foi o ponto contestado aqui. O TJSP confirmou que a paciente tinha o direito de receber o medicamento porque ela cumpria os critérios para a tutela de urgência. Como o medicamento estava na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dos medicamentos que os planos de saúde são obrigados a fornecer, a recusa do plano de saúde foi considerada abusiva.
Outros tribunais, como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), também decidiram que os planos de saúde devem fornecer medicamentos para esclerose múltipla, mesmo que esses medicamentos não estejam na lista da ANS. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a fornecer medicamentos para esclerose múltipla.
Implicações para Pacientes com Esclerose Múltipla
Essas decisões judiciais têm implicações profundas para pacientes com esclerose múltipla, reafirmando seu direito de receber os medicamentos necessários para o tratamento de sua doença, independentemente de sua presença ou ausência na lista da ANS.
Se você é paciente de esclerose múltipla e seu planode saúde ou o SUS recusar-se a fornecer o medicamento de que necessita, pode buscar a justiça para garantir o seu direito.
Direitos Particulares dos Pacientes com Esclerose Múltipla
Além do direito ao tratamento medicamentoso, pacientes com esclerose múltipla possuem outros direitos que podem auxiliar a enfrentar os desafios impostos pela doença.
Caso a esclerose múltipla gere problemas físicos, laborais ou de locomoção, os pacientes podem estar aptos a certos benefícios que minimizem essas dificuldades e melhorem a sua qualidade de vida.
Por exemplo, eles têm direito a tratamento médico e a receber medicamentos apropriados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Se a esclerose múltipla resultar em alguma deficiência física, eles têm direito a prioridade em filas de órgãos públicos e processos judiciais, transporte urbano gratuito (em São Paulo), cartão DEFIS para estacionamento preferencial, isenção do rodízio de carros (para o município de São Paulo) e isenção na aquisição de veículo novo adaptado.
Adicionalmente, se a esclerose múltipla causar uma deficiência que impeça o paciente de trabalhar, ele pode ter direito ao auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do instituto correspondente (no caso de servidores públicos). Se a deficiência for permanente, o paciente pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Os pacientes com esclerose múltipla também têm direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de rescisão do contrato de trabalho.
No entanto, é importante ressaltar que estes direitos dependem de uma série de critérios que devem ser atendidos. Não é o fato de ter esclerose múltipla que confere estes benefícios, mas as consequências que a doença pode causar. Assim, é crucial consultar um profissional de confiança para entender quais direitos se aplicam a cada caso.
Conclusão
A esclerose múltipla é uma patologia grave que pode afetar profundamente a vida dos que a possuem. No entanto, com o tratamento adequado, é possível gerir os sintomas e levar uma vida plena. Graças às leis e decisões judiciais, os pacientes com esclerose múltipla têm direitos que podem ajudar a lidar com as dificuldades causadas pela doença.
Se você tem esclerose múltipla, é crucial conhecer os seus direitos e lutar por eles. E se você conhece alguém que tem esclerose múltipla, compartilhe essas informações para ajudá-lo a assegurar seus direitos.
Lembre-se: a esclerose múltipla pode ser um desafio, mas com o apoio adequado, é possível levar uma vida plena e feliz.
Para obter uma compreensão aprofundada da esclerose múltipla e suas opções de tratamento, recomendamos o artigo “Esclerose Múltipla: Entendendo a Doença e Seus Tratamentos” disponível em Saber Melhor. Além disso, siga Saber Melhor no Instagram para obter atualizações e informações mais recentes.
