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Arquivo por categoria: Direito

out 19 2015

Limitação de tempo para internação de dependente químico

dependencia qumica

O uso de drogas por parte de parentes próximos é um drama que aflige cada dia um maior número de famílias. Para muitas pessoas, a única chance de se livrar do vício é a internação em casas de tratamento. O custeio de tais tratamentos, no entanto, é muito dispendioso e os planos e seguros de …

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out 19 2015

Passageiro do transporte público é humilhado pelo Estado

Dignidade

O sistema de transporte público nas grandes cidades brasileiras é caótico. Recentemente a população brasileira foi às ruas justamente para reclamar dos péssimos serviços de transporte urbano. As passagens são caríssimas e os ônibus velhos, superlotados e sem nenhum conforto. Uma análise da jurisprudência brasileira revela uma soma de problemas que se repetem de forma …

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out 19 2015

Dano moral em ricochete ou reflexo

Leitura

Não obstante a natureza personalíssima do dano moral, há situações em que terceiros relacionados à vítima também experimentam, por ricochete, o sofrimento a ela infligido, tornando-se vítimas indiretas do ato lesivo. Assim, podem ser atingidos de forma reflexa, pelo convívio diuturno com os resultados do dano sofrido pela vítima imediata, por estarem a ela ligadas …

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out 19 2015

Mais saúde, menos publicidade

Jornal

O direito à vida e à saúde deve ser obrigatoriamente garantido pelo Estado, a quem cabe colocar em favor da população os meios a tanto necessários, em cumprimento das normas constitucionais. O Estado deve, assim, garantir leito em Unidade de Tratamento Intensivo no SUS, e, diante da ausência de vagas disponíveis, providenciar internação na rede …

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out 19 2015

Plano de saúde deve cobrir tratamento para dependência química

dependencia qumica

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar para que a Allianz Seguro de Saúde disponibilize a um dependente químico hospital ou clínica conveniada que ofereça tratamento médico especializado, com plena cobertura, sob pena de multa diária de R$ 500. De acordo com o desembargador Sebastião Pereira de Souza, relator …

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out 19 2015

O Estado deve fornecer medicamento a quem não pode pagar?

Princípios do SUS

A resposta é afirmativa. Compete ao Poder Público, solidária e conjuntamente (isto é: União, Estados e Municípios), dar efetividade à prerrogativa constitucional atinente ao direito à saúde, prevista na Constituição Federal, no artigo 196. Na esteira do entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, cumpre assinalar que a essencialidade do direito à saúde fez com que …

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out 19 2015

Direito de todos e dever do Estado

SUS

Diz a Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal dever deve ser cumprido pelo Estado mediante o implemento de políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos à saúde. Também se cumpre a determinação constitucional garantindo o acesso universal ao sistema de …

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out 19 2015

Plano de saúde que nega cobertura deve indenizar por danos morais

dp01

A Constituição Federal, em seu artigo 50, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Destacamos a inviolabilidade do direito à vida, porque, sem dúvida, o …

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out 19 2015

Liminar contra os planos de saúde

escritório advocacia

As questões que envolvem os planos e seguros de saúde, em geral, são urgentes, porque a demora em iniciar um tratamento ou em realizar um procedimento cirúrgico pode significar agravamento da saúde do consumidor e até a própria morte deste. Também não é incomum que seja necessário ao consumidor ter que buscar auxílio judicial para …

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out 19 2015

Carro com desconto de impostos para transporte de pessoas com síndrome de Down

Biblioteca jurídica

A vida de alguém com Síndrome de Down pode ser igual a de qualquer outra pessoa, mas, para tanto, necessário que se faça muita estimulação. É preciso fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, equitação, natação, visitas periódicas ao médico e um tanto de outras atividades para garantir o pleno desenvolvimento de suas capacidades. Tudo isso exige uma …

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out 19 2015

Planos de saúde e a cobertura das terapias de estimulação na síndrome de Down

Planos de saúde

Já dissemos e ainda diremos inúmeras outras vezes que a Síndrome de Down não é doença, mas uma alteração genética congênita. Malgrado não seja doença, diversas patologias se relacionam de forma íntima com as pessoas que têm Síndrome de Down. Para as pessoas que gozam da cobertura contratual de algum plano de saúde afirmamos que …

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out 19 2015

Planos de saúde devem pagar por RPG

Livro de direito

Os planos de saúde costumam trazer muitas dores de cabeça aos seus usuários quando estes mais precisam dos serviços. Não se pode generalizar, mas, costumeiramente, as negativas de cobertura são indevidas e não são aceitas pelo Poder Judiciário. Falaremos hoje sobre a obrigação dos planos de saúde de pagar sessões de RPG. A primeira informação …

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out 19 2015

Planos de saúde devem fornecer home care

Leis

Problema recorrente envolvendo planos de saúde é a cobertura de internação pelo sistema “home care”, ou, em uma tradução livre, cuidados em casa. Centenas, milhares de ações cominatórias contra planos de saúde para garantir o atendimento por home care, a internação domiciliar, são ajuizadas no Brasil. Praticamente todas as ações são julgadas procedentes na primeira …

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out 19 2015

Saber melhor sobre saúde pública e privada

Medicina e dinheiro

Um tema de particular interesse do Blog Saber Melhor é a relação jurídica e social entre consumidores e os planos e seguros de saúde. É uma relação que sempre se torna conturbada no momento em que os consumidores mais precisam, ou seja, quando estão doentes. De igual forma, a relação do cidadão brasileiro com o …

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